A demissão sem justa causa acontece quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem motivo grave. Embora seja um momento delicado, o trabalhador tem uma série de direitos garantidos por lei.
Quais São os Seus Direitos?
Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber as seguintes verbas rescisórias:
1. Saldo de Salário
O empregador deve pagar os dias trabalhados no mês da demissão, proporcionalmente ao tempo trabalhado até a data do desligamento.
2. Aviso-Prévio
O aviso-prévio pode ser:
• Trabalhado: Quando o empregador avisa o trabalhador com antecedência mínima de 30 dias para que continue exercendo suas atividades nesse período.
•Indenizado: Quando o empregador opta por não exigir o cumprimento do aviso-prévio. Nesse caso, o valor referente ao período deve ser pago ao trabalhador.
3. Férias Proporcionais e Vencidas
Se o trabalhador tiver férias acumuladas ou proporcionais, o empregador é obrigado a pagar esses valores acrescidos de um terço, conhecido como adicional de férias.
4. 13º Salário Proporcional
O trabalhador tem direito ao pagamento proporcional ao tempo trabalhado durante o ano da demissão.
5. Multa de 40% Sobre o FGTS
A empresa deve pagar uma multa equivalente a 40% do valor total depositado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao longo do contrato de trabalho.
6. Saque do FGTS
Além da multa, o trabalhador poderá sacar o saldo total do FGTS acumulado na conta vinculada ao contrato de trabalho.
7. Seguro-Desemprego
Se cumprir os requisitos legais, o trabalhador poderá solicitar o benefício do seguro-desemprego, que oferece assistência financeira temporária.
Prazo para Pagamento da Rescisão
O empregador tem até 10 dias corridos, contados a partir da data de desligamento, para realizar o pagamento das verbas rescisórias. Caso esse prazo não seja respeitado, o trabalhador pode exigir a aplicação de multas previstas na legislação.
Como Garantir Seus Direitos?
Para garantir o recebimento correto das verbas rescisórias, confira os cálculos, guarde os documentos e, em caso de dúvidas, procure um advogado especializado. Conhecer seus direitos é essencial para assegurar sua tranquilidade financeira durante a transição para uma nova oportunidade.
