Muitas pessoas acreditam que os benefícios do INSS são restritos apenas àqueles que contribuíram ao longo da vida, mas isso não é completamente verdade. Um dos principais benefícios acessíveis a quem nunca contribuiu é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A seguir, explicamos como funciona esse benefício e quem tem direito a ele.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC é um benefício assistencial voltado para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Ele não exige contribuição prévia ao INSS, mas possui regras específicas para concessão:
1. Quem tem direito?
• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade que possuam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que as impossibilitem de participar plenamente da sociedade.
2. Critérios de renda:
• A renda mensal per capita da família deve ser de até ¼ do salário mínimo vigente.
3. Valor do benefício:
• O valor corresponde a um salário mínimo e não gera 13º salário nem pensão por morte para os dependentes.
4. Outras exigências:
• Inscrição atualizada no Cadastro Único (Cadúnico), onde deve constar o CPF de todos os membros do grupo familiar;
• Os requerentes do BPC/Loas devem apresentar um registro biométrico para ter acesso ao benefício. Esse registro pode ser feito através da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Avaliação social e médica pelo INSS para verificar se os requisitos foram cumpridos.
Como solicitar o BPC?
O requerimento do BPC deve ser feito diretamente ao INSS, que é responsável pela análise e concessão do benefício, através do aplicativo do “MEU INSS”, ligando para o 135 ou através do portal do advogado (entidade conveniada). Veja os passos principais:
1. Documentação necessária:
• Documentos pessoais do requerente e dos membros da família;
• Carteira de Trabalho dos membros da família que são maiores de 18 anos ou comprovação de renda;
• Comprovante de inscrição no Cadúnico;
• Laudos médicos (em caso de deficiência).
Considerações finais
O BPC é um importante instrumento de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo um mínimo de dignidade para idosos e pessoas com deficiência. Embora seja um benefício assistencial e não previdenciário, ele está inserido na estrutura do INSS, facilitando o acesso aos interessados.
Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda para solicitar o BPC, é recomendável buscar orientação de advogado especializado em Direito Previdenciário.
