Você sabia que revisar seu extrato bancário regularmente pode evitar cobranças indevidas? Muitos consumidores só percebem tarde demais que estão pagando tarifas bancárias não autorizadas, gerando prejuízos financeiros. Essas cobranças são frequentemente ilegais e, além de cancelá-las, você pode ter direito à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O que são tarifas bancárias indevidas?
• Tarifas bancárias indevidas são valores cobrados sem o consentimento expresso do cliente ou que deveriam estar inclusos no pacote de serviços contratado. Exemplos comuns incluem:
• Taxa de manutenção de conta para contas que deveriam ser isentas;
• Cobrança de serviços não contratados, como seguros, planos adicionais ou pacotes de benefícios;
• Duplicidade de tarifas, quando um mesmo serviço é cobrado mais de uma vez.
De acordo com o CDC, essas práticas violam o direito do consumidor, especialmente no que diz respeito à transparência e à necessidade de consentimento prévio.
O que fazer ao identificar tarifas indevidas?
1. Revisar seu extrato bancário regularmente:
Verificar seu extrato é fundamental para identificar qualquer cobrança inesperada. Esse simples hábito ajuda a proteger seu dinheiro de práticas abusivas.
2. Solicitar o cancelamento ao banco:
Entre em contato com a instituição financeira para questionar as cobranças e pedir o cancelamento imediato. Certifique-se de registrar o protocolo de atendimento e guardar comprovantes.
3. Buscar assistência jurídica especializada:
Caso o banco não resolva o problema, um advogado especializado em Direito Bancário pode ingressar com uma ação judicial e você pode solicitar:
• Restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, conforme o artigo 42 do CDC;
• Indenização por danos morais, caso as cobranças tenham gerado prejuízos ou constrangimento significativo.
Seus direitos como consumidor
Além de ser um direito básico do consumidor ter informações claras sobre tarifas e serviços contratados, o CDC e as normas do Banco Central reforçam que cobranças indevidas devem ser corrigidas com a devida reparação.
Proteger seu dinheiro começa com atenção e conhecimento. Fique atento ao seu extrato, questione qualquer cobrança não reconhecida e, busque o apoio de um profissional qualificado para fazer valer seus direitos.
